Em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) rebateu as críticas do juiz federal Sérgio Moro, que afirmou que o projeto de abuso de autoridade, redigido pelo senador, não tem salvaguardas suficientes para
prevenir a punição do juiz pelo simples fato de ir contra interesse dos poderosos. “Eu diria que o Moro andou fumando erva estragada porque o meu projeto não diz isso”, afirmou.
Segundo Requião, o projeto que está com análise em curso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) não criminaliza o erro, que é corrigido em instâncias superiores. “O projeto diz que a interpretação divergente não pode ser punida. Porém, se a lei diz não, a interpretação não pode dizer sim, mas se assim for ela deverá ser necessariamente razoável e fundamentada. Eu jamais iria punir a interpretação de um juiz”, acrescentou.
O senador ressaltou que as diferentes formas de abusos de autoridade deveriam ser criminalizadas. “Erro todo mundo pode cometer e o erro judicial é corrigido em instância superior, mas quando há a flagrante intenção de prejudicar alguém ou obter vantagem tem que haver algum tipo de punição. Juízes, policiais, fiscais, todos devem estar subordinados à lei”, disse.
Em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) rebateu as críticas do juiz federal Sérgio Moro, que afirmou que o projeto de abuso de autoridade, redigido pelo senador, não tem salvaguardas suficientes para
O senador ressaltou que as diferentes formas de abusos de autoridade deveriam ser criminalizadas. “Erro todo mundo pode cometer e o erro judicial é corrigido em instância superior, mas quando há a flagrante intenção de prejudicar alguém ou obter vantagem tem que haver algum tipo de punição. Juízes, policiais, fiscais, todos devem estar subordinados à lei”, disse.
prevenir a punição do juiz pelo simples fato de ir contra interesse dos poderosos. “Eu diria que o Moro andou fumando erva estragada porque o meu projeto não diz isso”, afirmou.
Segundo Requião, o projeto que está com análise em curso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) não criminaliza o erro, que é corrigido em instâncias superiores. “O projeto diz que a interpretação divergente não pode ser punida. Porém, se a lei diz não, a interpretação não pode dizer sim, mas se assim for ela deverá ser necessariamente razoável e fundamentada. Eu jamais iria punir a interpretação de um juiz”, acrescentou.
O senador ressaltou que as diferentes formas de abusos de autoridade deveriam ser criminalizadas. “Erro todo mundo pode cometer e o erro judicial é corrigido em instância superior, mas quando há a flagrante intenção de prejudicar alguém ou obter vantagem tem que haver algum tipo de punição. Juízes, policiais, fiscais, todos devem estar subordinados à lei”, disse.
AS COISAS ESTÃO ENTRANDO NOS EIXOS
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