quinta-feira, 18 de abril de 2013

***Redução penal?***


Aqueles que defendem a redução da imputabilidade penal para 16, 15 ou 13 anos, sem qualquer critério científico, partem de uma visão equivocada e da ilusão de que somente endurecendo a legislação penal, diminuindo garantias e cerceando direitos se estará combatendo o crime e, consequentemente, reduzindo a criminalidade.
Observa-se que, quase sempre, quando se fala em violência em relação ao menor, o mesmo é tomado como infrator, marginal, delinquente e, logo, como aquele que deve ser punido. Porém, esquece-se que, mais do que infratores, esses menores são as principais vítimas da violência.

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